Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 981, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Raimundo Juliano Rêgo.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1949, Página 17658 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 114 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 618/1949

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério