Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 976, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1949

EMENTA: Federaliza a Faculdade de Medicina de Belo Horizonte, a Faculdade de Medicina do Recife e a Escola de Engenharia do Recife.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1949, Página 17657 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 111 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 344/1949

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CURSO SUPERIOR - Estabelecimento de ensino - Federalização - Medicina - Minas Gerais - Engenharia - Pernambuco