Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 966, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1949

EMENTA: Reorganiza os cartórios das Auditorias Militares e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/12/1949, Página 17361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 93 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
STM - Reorganização - Cartório - Auditoria militar
CARGO PÚBLICO - Extinção - Advogado - Escrivão - Escrevente Juramentado - Oficial de Justiça - Quadro de pessoal - Ministério da Aeronáutica - Ministério da Marinha - Ministério da Guerra