Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 891, DE 24 DE OUTUBRO DE 1949
EMENTA: Permite a recuperação de título da Dívida Pública ao portador.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1949, Página 15297 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 53 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TÍTULO DA DÍVIDA PÚBLICA - Recuperação