Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 88, DE 9 DE SETEMBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério da Aeronáutica o crédito especial de Cr$ 53.433.000,00 para atender às despesas relativas ao exercício de 1947 com o contrato firmado para funcionamento da Escola Técnica de Aviação de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1947, Página 12187 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 18 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Crédito especial - Despesa - Funcionamento - Escola técnica - Aviação - São Paulo