Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 774, DE 30 DE JULHO DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura pelo Ministério da Educação e Saúde, de créditos especiais para pagamento que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1949, Página 11281 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 30 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Reforço - Dotação orçamentária