Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 745, DE 22 DE JUNHO DE 1949

EMENTA: Dispõe sobre o registro, no Ministério da Educação e Saúde, de professores de educação física e médicos assistentes de educação física, assim como de técnicos esportivos, não habilitados na forma da lei.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/6/1949, Página 9225 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 67 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PROFESSOR - Educação física - Estabelecimento de ensino - Curso secundário - Técnico esportivo - Médico - Concessão - Registro
EXAME ESPECIAL - Ministério da Educação e Saúde