Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 714, DE 25 DE MAIO DE 1949
EMENTA: Autoriza a União a permutar com o Estado do Rio Grande do Norte o terreno que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/6/1949, Página 8185 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 57 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
UNIÃO FEDERAL - Permuta - Terreno - Natal, RN