Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 667, DE 11 DE ABRIL DE 1949
EMENTA: Concede isenção de direitos de importação para um moinho de trigo adquirido pela Sociedade "Moinho do Nordeste Limitada".
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1949, Página 5545 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 39 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ISENÇÃO FISCAL - Imposto de importação - Imposto de consumo - Taxa aduaneira - Material industrial - Empresa de produtos alimentares - Antônio Prado, RS