Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 665, DE 9 DE ABRIL DE 1949

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério ao Professor Corregio de Castro.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/4/1949, Página 5545 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 38 Vol. 3 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1195/1948 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério