Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 619, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1949

EMENTA: Revigora, em relação ao ano letivo de 1948, as medidas a que se refere o art. 3º da Lei n. 7 de 19 de dezembro de 1946.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/2/1949, Página 2289 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 17 Vol. 2 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1219/1948

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EXAME DE SEGUNDA ÉPOCA - Estudante - Curso Superior - Aplicação - Ano letivo