Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 618, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1949

EMENTA: Extinguem cargos no Ministério de Justiça e Negócios Interiores, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/2/1949, Página 2169 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 17 Vol. 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - DESP - Extinção - Cargo Público - Inspetoria Regiona - Policia Marítima - Polícia Aérea - Polícia de Fronteira