Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 600-A, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Altera a organização do Estado Maior Geral e dá nova redação ao Decreto-lei nº 9.520, de 25 de julho de 1946.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/12/1948, Página 18533 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 168 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 803/1948 CSN

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMFA - Alteração - Organização Administrativa - Composição
EMFA - Objetivo - Organização - Forças Armadas - Mobilização - Guerra