Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 599-A, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1948
EMENTA: Dá nova redação aos artigos 22, 23, 44, 95 e 112, do Decreto-lei nº 7.036, de 10 de novembro de 1944.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/1/1949, Página 137 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
INDENIZAÇÃO - Acidentado - Invalidez - Morte - Herdeiro - Destinação - Previdência Social
ACIDENTE DO TRABALHO - Obrigatoriedade - Institutos de Previdência - Carteira de Saúde
EMPRESA DE SEGUROS - Prazo - Funcionamento - Acidente do Trabalho - Exclusão - Monopólio - Previdência Social
ACIDENTE DO TRABALHO - Obrigatoriedade - Institutos de Previdência - Carteira de Saúde
EMPRESA DE SEGUROS - Prazo - Funcionamento - Acidente do Trabalho - Exclusão - Monopólio - Previdência Social