Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 598, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de gratificação de magistério a Manuel Joaquim Cavalcanti de Albuquerque.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1948, Página 18462 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 167 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 1149/1948 CF

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério