Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 511, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, do crédito especial para pagamento de diferença da gratificação de magistério ao Professor João Lambert Ribeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/12/1948, Página 17269 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 123 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério