Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 500, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1948

EMENTA: Dispõe sôbre a classificação dos funcionários civis e militares que reverterem a atividade em virtude da lei nº 171 de 1947.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/12/1948, Página 17157 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 119 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
FUNCIONÁRIO PÚBLICO - Normas - Classificação - Revisão - Serviço ativo - Quadro suplementar - Ministérios
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL - Quadro de pessoal - Normas - Promoção - Funcionários