Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 50, DE 26 DE JULHO DE 1947

EMENTA: Modifica a exigência do artigo 8º do Decreto-lei nº 8.760, de 21 de janeiro de 1946, para o ingresso dos subtenentes no Quadro Auxiliar de Oficiais do Exército.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/8/1947, Página 10323 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 6 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA GUERRA - QAO - Acesso - Subtenente