Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 481, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1948

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Fazenda, créditos especiais para pagamento à Viação Férrea Rio Grande do Sul, à Rede Mineira de Viação e à Great Western of Brazil Ry, Co. Ltda.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1948, Página 16381 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 41 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Crédito especial - Pagamento - Auxílio financeiro - Ferrovia