Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 454, DE 27 DE OUTUBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a doar, por intermédio do Ministério da Agricultura, à Sociedade Miguel Couto dos Amigos do Estudante, sediada em Campo Grande, Estado de Mato Grosso, uma área de 40 hectares.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/11/1948, Página 15941 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 29 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA - Autorização - Doação - Terreno - Instituição assistencial - Município - Campo Grande - Mato Grosso