Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 447, DE 20 DE OUTUBRO DE 1948

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para ocorrer as despesas com a construção da Cidade Universitária.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/11/1948, Página 15821 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 26 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Construção - Cidade Universitária - Distrito Federal