Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 437, DE 16 DE OUTUBRO DE 1948

EMENTA: Altera a redação dos arts. 1º e 2º e revoga o art. 7º do Decreto-lei nº 9.825, de 10 de setembro de 1946.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/10/1948, Página 15637 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 22 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ADIDOS MILITARES - Exterior - Subordinação - Comissão Militar - Comissão Naval - Comissão Aeronáutica
PRESIDENTE DA REPÚBLICA - Competência - Lotação - Exterior - Adido Militar - Adido Aeronáutico - Adido Naval