Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 41, DE 25 DE JUNHO DE 1947

EMENTA: Abre, pelo Ministério da Justiça e Negócios Interiores, o crédito especial de Cr$ 200.000,00 ao Instituto da Ordem dos Advogados da Bahia, para a realização de III Congresso Jurídico Nacional.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/7/1947, Página 8891 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 7 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E NEGÓCIOS INTERIORES - Crédito especial - Destinação - Realização - Congresso Brasileiro - OAB - BA