O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

     Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito especial de Cr$ 260.826,00 (duzentos e sessenta mil, oitocentos e vinte e seis cruzeiros), que será distribuído ao Tesouro Nacional, para atender às despesas decorrentes do socorro prestado pelo Governo Brasileiro em 1947, por intermédio de uma missão de médicos e enfermeiros, à população de Trinidad, na Bolívia, assolada pelas inundações, a saber: 

                                                                                                                                               Cr$

    a) Indenização ao Banco do Brasil S. A., pelo a diantamento que efetuou........................ 71.808,00

    b) Medicamentos e utensílios......................................................................................... 142.018,00

    c) Gratificações de representação..................................................................................... 33.000,00

    d) Auxílios a alunas da Escola de Enfermeiras Ana Neri ................................................... 14.000,00

    Total .............................................................................................................................. 260.826,00

     Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 8 de setembro de 1948; 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA.

Clemente Mariani.
Corrêa e Castro.