O Presidente da República:
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

                              Pessoal                                                                                                       Cr$

a) Gratificações militares (Diretoria de Fazenda)....................................................................211.776,20

b) Aposentados, Jubilados, reformados, inválidos, asilados e pessoal da reserva - (Diretoria da Fazenda).......................................................................................................................... 22.000.000,00

c) Abono provisório e novas pensões (Diretoria de Fazenda).................................................. 500.000,00

d) Etapas para alimentação (Diretoria de Fazenda) ..................................................................306.354,40

                             Material:

e) Gêneros de alimentação e dieta; alimentos preparados, animais para corte, gêlo, artigos para fumantes (Diretoria de Fazenda...............................................................................................................................45.000.000,00

f) Acondicionamento e embalagem; armazenagem, carrêtos, estivas e capatazias; transporte de encomendas, carga e animais; alojamento e alimentação destes e de seus tratadores em viagem; seguros e transportes. (Diretoria de Fazenda) ................................................................................................................................4.500.000,00

g) Passagens, transporte de pessoal e de suas bagagens - (Diretoria de Fazenda)........................ 500.000,00

Total ......................................................................................................................................73.018.130,60

     Art. 1º É o Poder Executivo autorizado a abrir, pelo Ministério da Marinha, um crédito especial de setenta e três milhões, dezoito mil, cento e trinta cruzeiros e sessenta centavos (Cr$ 73.018.130,60), para ocorrer ao pagamento das despesas de Pessoal e Material, relativas a 1947 e abaixo discriminadas:

     Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 25 de agôsto de 1948; 127º da Independência e 60º da República.

EURICO G. DUTRA.
Sylvio de Noronha.
Corrêa e Castro