Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 290, DE 15 DE JUNHO DE 1948

EMENTA: Transfere ao patrimônio do Estado de Santa Catarina, por doação, 6.444 ações da Empresa Sul Brasileira de Eletricidade S.A., do valor nominal de Cr$ 1.000,00 cada uma.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1948, Página 9253 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 51 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação: Proposição originária: PL 112/1948.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
AÇÕES - Empresa de energia elétrica - Transferência - Santa Catarina