Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 28, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1947
EMENTA: Dá nova redação ao art. 26 do Decreto-lei nº 4.073, de 30 de Janeiro de 1942 e estabelece outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/2/1947, Página 2433 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 72 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Observação:
Proposição originária: PL 205/1946.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CURSO INDUSTRIAL - Obrigatoriedade - Prática educativa - Estudante - Nível médio - Educação física - Educação musical - Educação doméstica