Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 268, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1948

EMENTA: Estabelece o horário de trabalho do pessoal da Guarda Civil do D.F.S.P. e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/3/1948, Página 3361 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 41 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
GUARDA CIVIL - Pessoal - Horário de trabalho - DFSP - Fixação