Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 265, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1948

EMENTA: Modifica a redação dos artigos 5º e 6º do Decreto-lei nº 6.674, de 11 de Julho de 1944.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/3/1948, Página 2953 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 41 Vol. 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CÂMARA DE REAJUSTAMENTO ECONÔMICO - Competência - Prazo - Revisão - Julgamento - Patrimônio - Passivo - Agricultor - Ajuste - Remissão - Dívida - Imposto territorial rural