Legislação Informatizada - LEI Nº 256, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1948 - Publicação Original
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LEI Nº 256, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1948
Autoriza a abertura, pelo Ministério da Guerrra, de crédito especial para atender às despesas com a organização e realização do III Pentatlon Militar Moderno Sul Americano.
O Presidente da República;
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono o seguinte Lei:
Art. 1º E' o Poder Executivo autorizado a abrir pelo Ministério da Guerra, o crédito especial de Cr$ 279.000,00 (duzentos e setenta mil cruzeiros) a fim de atender às despesas resultantes da organização e realização do III Pentatlon Militar Moderno Sul Americano.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 1948; 127º da Independência e 60º da República.
EURICO G. DUTRA.
Canrobert P. da Costa.
Corrêa e Castro.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1948, Página 2713 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1948, Página 36 Vol. 1 (Publicação Original)