Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 199, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1947

EMENTA: Abre ao Congresso Nacional crédito especial à verba Pessoal e suplementar à verba Material.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/12/1947, Página 16437 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 85 Vol. 7 (Publicação Original)

Proposição Originária:

PL 713/1947 CE

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

CÂMARA DOS DEPUTADOS - Crédito suplementar - Reforço - Dotação orçamentária