Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 187, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza a abertura, pelo Ministério da Educação e Saúde, de crédito especial para atender ao pagamento de gratificação de magisterio.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/12/1947, Página 16054 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 47 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E SAÚDE - Crédito especial - Pagamento - Gratificação de magistério