Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 143, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1947

EMENTA: Cria três cargos de Porteiro dos Auditórios para as Varas da Fazenda Pública.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/11/1947, Página 15109 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 17 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PORTEIRO DE AUDITÓRIO - Vara da Fazenda Pública - Criação - Cargo público