Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 120, DE 22 DE OUTUBRO DE 1947

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir pelo Conselho Nacional do Petróleo, o crédito especial de Cr$ 25.000.000,00, para a criação de Refinaria Nacional do Petróleo S. A.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/10/1947, Página 13749 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1947, Página 9 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CNP - Crédito especial - Construção - Refinaria - Petróleo - Bahia
EMPRÉSTIMO INTERNO - CNP - Banco do Brasil - Autorização