Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.027, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Estende aos militares da Marinha, que menciona, as vantagens a que se refere o Decreto-lei nº 8.794, de 23 de janeiro de 1946.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1950, Página 81 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 140 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Herdeiro - Militar - Marinha - Morte - Desaparecimento - Operação de guerra