Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 1.003, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1949
EMENTA: Dispõe sobre o financiamento das lavouras de café.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/1949, Página 17899 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 126 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
CAFÉ - Produto agrícola - Financiamento - Critérios