Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 98, DE 30 DE SETEMBRO DE 1935
EMENTA: Regula a amortização de dividas sujeitas á Lei da moratoria e proroga até 31 de dezembro de 1935, o prazo fixado para pagamento da primeira prestação annual
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1935, Página 22150 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 194 Vol. 1 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/10/1935, Página 23841 (Retificação)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa