Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 92, DE 4 DE SETEMBRO DE 1935

EMENTA: Muda a categoria dos actuaes fieis de thesoureiro ou de pagadores, os quaes passarão a ser denominados ajudantes

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/9/1935, Página 20046 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 190 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa