Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 493, DE 30 DE AGOSTO DE 1937
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a emitir papel-moeda, até a importância de 500.000:000$000, para empréstimo ao Departamento Nacional do Café.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/1937, Página 18462 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 156 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa