Legislação Informatizada - LEI Nº 469, DE 2 DE AGOSTO DE 1937 - Publicação Original
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LEI Nº 469, DE 2 DE AGOSTO DE 1937
Abre o crédito especial de 1.000:000$000 para a continuação das obras do ramal ferroviário Coroatá-Pedreira, no Estado do Maranhão
O Presidente da República:
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte lei :
Art. 1º Fica autorizado o Poder
Executivo a abrir, desde já, o crédito especial de mil contos de réis
(1.000:000$000), para assegurar a continuação dos obras do ramal ferroviário
Coroatá-Pedreiras, no Estado do Maranhão, fazendo as necessárias operações de
crédito.
Art. 2º Revogam-se as
disposições em contrário.
Rio de Janeiro, em 2 de agôsto de 1937, 116º da Independência e 49º da República.
GETULIO VARGAS
Marques dos Reis
Orlando Bandeira Villela
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 09/08/1937
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/8/1937, Página 16758 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1937, Página 127 Vol. 8 (Publicação Original)