Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 41, DE 12 DE ABRIL DE 1935

EMENTA: Autoriza o Governo a contractar o serviço de navegação nos rios Tocantins e Araguaya

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/5/1935, Página 8665 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 97 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa