Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 35, DE 9 DE MARÇO DE 1935

EMENTA: Rectifica verbas de despesa a cargo do Ministério da Viação e Obras Publicas, fixadas pela lei orçamentaria para o exercício de 1935

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/1935, Página 5153 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 34 Vol. 3 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa