Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 324, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos supplementares de 13.110:000$000, pelo Ministerio da Marinha, e de 1.860:000$000, pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas para reforço de verbas do orçamento vigente desses ministerios

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/12/1936, Página 25822 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1091 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa