LEI Nº 298, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1936

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir os creditos supplementares de 99:555$400, pelo Ministerio da Educação e Saude Publica, para reforço da verba 3º -Universidade do Riode Janeiro - e de 21.000:000$000 pelo Ministerio da Viação e Obras Publicas, para reforço da verba 3º -Estrada de Ferro Central do Brasil - ambas do vigente orçamento desses ministerios