Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 259, DE 1º DE OUTUBRO DE 1936

EMENTA: Torna obrigatória, em todo o paiz, nos estabelecimentos de ensino na e associações de fins educativos, o canto do Hymno Nacional.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/10/1936, Página 21852 (Publicação Original)

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa