Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 227, DE 21 DE JULHO DE 1936

EMENTA: Revoga a lei n.º 45, de 10 de maio de 1935, fixa o quadro da Secretaria do Senado Federal e os respectivos vencimentos

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1936, Página 16218 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 143 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa