Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 162, DE 2 DE JANEIRO DE 1936
EMENTA: Autoriza a abrir, pelo Ministério da Justiça, os créditos suplementares de 9:416$700, 33:333$300, 20:000$, 550:000$ e 10 :000$000.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/1/1936, Página 97 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1936, Página 1 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa