Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 139, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1935

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a fixar, até 2 de abril de 1945, uma subvenção anual para a "The Amazon Telegraph Company, Limited", inferior á importancia consignada para o mesmo fim na Lei de orçamento para 1935.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1935, Página 27510 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 279 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa