Legislação Informatizada - LEI Nº 130, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1935 - Publicação Original

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LEI Nº 130, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1935

Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito de 40.153:593$900, suplementar ao orçamento vigente do Ministério da Guerra

O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o PODER LEGISLATIVO decreta e eu sancciono a seguinte lei: 

    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito de quarenta mil cento e cincoenta e tres contos quinhentos e noventa e tres mil e novecentos réis(40.153:593$900) suplementar ao orçamento vigente do Ministério da Guerra, distribuidos na fórma abaixo, pelas consignações seguintes:

    Verba 2ª - Justiça Militar - Consignação Pessoal:

    3. Vantagens a suplentes, etc..............................................................................................200:003$000

    Verba 4ª - Instrução - Militar - Consignação Pessoal:

    19. Para pagamento, etc......................................................................................................500:000$000

    Consignação Material :

    Material de consumo............................................................................................................120:000$000 

    620:000$000

    Verba 6 - Serviço de Engenharia :

    Material permanente.............................................................................................................120:000$000

    Material de consumo................................................................................................................8:500$000

    Diversas despesas...... ........................................................................................................503:596$600

    632:096$600

    Verba 8ª - Serviço de intendencia :

    Material permanente.............................................................................................................800:000$000

    Material de consumo.........................................................................................................7.450:000$000

    Diversas despesas...... ..........................................................................................................50:000$000

    8.300:000$000

    Verba 10ª - Serviço de Veterinaria :

    Consignação Material:

    Material de consumo............................................................................................................100:000$000

    Diversas despesas..... .......................................................................................80:000$000

    180:000$000

    Verba 13ª - Soldos e gratificações de oficiais :

    Consignação pessoal:

    1. Soldos e gratificações 3.651:497$300

    2. Para pagamento, etc.....................................................................................................1.000:000$000

    4. Addicional, etc...............................................................................................................2.000:000$000

    5. Para pagamento, etc... ....................................................................................................300:000$000

    8. Para pagamento, etc... ...................................................................................................300:000$000

    9. Para enterramentos, etc..................................................................................................100:000$000

    10. Para pagamento, etc.....................................................................................................500:000$000

    7.851:497$300

    Verba 14ª - Soldos, etapas e gratificações de praças :

Consignação Pessoal:

    1. Para atender, etc..... ...................................................................................................13.556:406$200

    4. Etapas, etc........................................................................................................................200:000$000

    9.Etapas, etc...........................................................................................................................50:000$000

    13.806:406$200

    Verba 15ª - Classe inactivas :

    Consignação pessoal :

    2. Etapas................ ................................................................................................................43:593$800

    5. Pensões provisórias.........................................................................................................600:000$000

    643:593$800

Verba 16ª - Ajudas de custo e transporte :

Consignação pessoal........................................................................................................3.000:000$000

Consignação material... ...................................................................................................2.720 :000$000

5.720 :000$000

Verba 18ª - Despesas eventuaes :

Consignação pessoal...........................................................................................................100:000$000

Consignação material..........................................................................................................100:000$000

200:000$000

Verba 19ª - Comissão em país estrangeiro :

Despesas no exterior, etc.............. ...................................................................................2.000:000$000

 40.153 :593$900

    Art. 2º Os recursos necessários ao custeio da despesa autorizada no artigo supra, serão obtidos na fórma do artigo 2º da Lei Orçamentaria deste exercício.

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1935, 114º da Independência e 47º da República.

GETÚLIO VARGAS.
João Gomes Ribeiro Filho.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 11/12/1935


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1935, Página 26750 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 266 Vol. 1 (Publicação Original)