Legislação Informatizada - LEI Nº 130, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1935 - Publicação Original
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LEI Nº 130, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1935
Autoriza o Poder Executivo a abrir o crédito de 40.153:593$900, suplementar ao orçamento vigente do Ministério da Guerra
O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o PODER LEGISLATIVO decreta e eu sancciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir o crédito de quarenta mil cento e cincoenta e tres contos quinhentos e noventa e tres mil e novecentos réis(40.153:593$900) suplementar ao orçamento vigente do Ministério da Guerra, distribuidos na fórma abaixo, pelas consignações seguintes:
Verba 2ª - Justiça Militar - Consignação Pessoal:
3. Vantagens a suplentes, etc..............................................................................................200:003$000
Verba 4ª - Instrução - Militar - Consignação Pessoal:
19. Para pagamento, etc......................................................................................................500:000$000
Consignação Material :
Material de consumo............................................................................................................120:000$000
620:000$000
Verba 6 - Serviço de Engenharia :
Material permanente.............................................................................................................120:000$000
Material de consumo................................................................................................................8:500$000
Diversas despesas...... ........................................................................................................503:596$600
632:096$600
Verba 8ª - Serviço de intendencia :
Material permanente.............................................................................................................800:000$000
Material de consumo.........................................................................................................7.450:000$000
Diversas despesas...... ..........................................................................................................50:000$000
8.300:000$000
Verba 10ª - Serviço de Veterinaria :
Consignação Material:
Material de consumo............................................................................................................100:000$000
Diversas despesas..... .......................................................................................80:000$000
180:000$000
Verba 13ª - Soldos e gratificações de oficiais :
Consignação pessoal:
1. Soldos e gratificações 3.651:497$300
2. Para pagamento, etc.....................................................................................................1.000:000$000
4. Addicional, etc...............................................................................................................2.000:000$000
5. Para pagamento, etc... ....................................................................................................300:000$000
8. Para pagamento, etc... ...................................................................................................300:000$000
9. Para enterramentos, etc..................................................................................................100:000$000
10. Para pagamento, etc.....................................................................................................500:000$000
7.851:497$300
Verba 14ª - Soldos, etapas e gratificações de praças :
Consignação Pessoal:
1. Para atender, etc..... ...................................................................................................13.556:406$200
4. Etapas, etc........................................................................................................................200:000$000
9.Etapas, etc...........................................................................................................................50:000$000
13.806:406$200
Verba 15ª - Classe inactivas :
Consignação pessoal :
2. Etapas................ ................................................................................................................43:593$800
5. Pensões provisórias.........................................................................................................600:000$000
643:593$800
Verba 16ª - Ajudas de custo e transporte :
Consignação pessoal........................................................................................................3.000:000$000
Consignação material... ...................................................................................................2.720 :000$000
5.720 :000$000
Verba 18ª - Despesas eventuaes :
Consignação pessoal...........................................................................................................100:000$000
Consignação material..........................................................................................................100:000$000
200:000$000
Verba 19ª - Comissão em país estrangeiro :
Despesas no exterior, etc.............. ...................................................................................2.000:000$000
40.153 :593$900
Art. 2º Os recursos necessários ao custeio da despesa autorizada no artigo supra, serão obtidos na fórma do artigo 2º da Lei Orçamentaria deste exercício.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 7 de dezembro de 1935, 114º da Independência e 47º da República.
GETÚLIO VARGAS.
João Gomes Ribeiro Filho.
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1935, Página 26750 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1935, Página 266 Vol. 1 (Publicação Original)