O PRESIDENTE DA REPUBLICA dos Estados Unidos do Brasil:
Faço saber que o PODER LEGISLATIVO decreta e eu sancciono a seguinte lei: 

    Art. 1º Fica aberto, ao Ministério da Justiça, o crédito de tres mil novecentos o dois contos e seiscentos mil réis (3.902:600$000), para pagamento de subsidio aos Deputados e Senadores, e de material das Secretarias da Camara dos Deputados e do Senado Federal, suplementar ás verbas da lei n. 5, de 12 de novembro de 1934, assim discriminadas:

    Art. 5º - Verba IV - Câmara dos Deputados

    - Consignaqão I - Subconsignação - subsidio fixo..........................................................2.565:000$000

Subsidiovariavel....................................................................................................................870:000$000 

3.435:000$000

    Art. 5º - Verba V - Senado Federal - Subsidio, ajuda de custo e representação - Subsidio fixo de 21 Senadores.......................................................................................................................................182:700$000

    Subsidio variavel (diarias)           60:900$000

243:600$000

    Soma (para subsidios).......................................................................................................3.678:600$000

    Art. 5º - Verba V - Senado Federal - Consignação, Material - II - de Consumo :

    2. Objetos de expediente..........................................................................................................5:000$000

    III - Despesas diversas :

    8. Despesas da Portaria          5:000$000

    9. Serviços extraordinarios da Secretaria 5 :000$000

    10. Eventuaes.........................................................................................................................10:000$000

    12 Publicações na Imprensa Nacional. 15:000$000

    40:000$000

    Art. 5º - Verba IV - Camara dos Deputados - Consignação, Material - Sub-consignação II - de consumo :

    N. II - Objetos de expediente.................................................................................................15:000$000

    N. VI - Força, luz, gaz e telephones.......................................................................................20:000$000

    Sub-consignação III:

    Despesas diversas :

    N. IX - Eventuaes...................................................................................................................36:000$000

    N. Xl - Serviços extraordinarias da Secrataria 25.000$000

    N. XII - Impressão e publicação dos documentos parlamentares ........................................12:000$000

    N. XIII - Impressão e publicação dos debates na Imprensa Nacional 76:000$000 184:000$000

    Soma (para material)

    Soma global ......................................................................................................................3.902:600$000

    Art. 2º Para o pagamento das despesas decorrentes do presente crédito suplementar, o Governo fica autorizado a fazer as operações de crédito que forem necessárias.

    Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

Rio da Janeiro, 6 de dezembro de 1935, 114º da Independência e 47º da República.

GETÚLIO VARGAS.
Vicente Ráo.